CORE-BA
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
(Empresa Individual)
Senhor Presidente:
O abaixo firmado, responsável pela firma solicitante, vem pelo presente, em cumprimento ao disposto no Artigo 2º e seu Parágrafo Único, da lei federal 4886/65 e alteração posterior de maio de 1992, sob nº 8420, vem pelo presente requerer seu registro nesse CONSELHO, juntando para tanto a documentação relacionada abaixo.
a) Xerox do Requerimento de Empresário, homologado pela Junta Comercial;
b) Xerox da(s) alteração(s), se houver;
c) Xerox do cartão CNPJ, atualizado;
d) Xerox da prova de identidade e CPF;
e) Xerox da prova de quitação com o Serviço Militar (obrigatório até os 45 anos);
f) Xerox do Título e dos comprovantes de votação da última eleição;
g) Xerox da quitação com a Contribuição Sindical (solicitar guia junto ao SIRCEB);
h) Dois retratos 3 x 4 coloridos;
i) Declaração das Proibições Criminais.
OBS: Toda empresa de representações possui até 90 dias, a contar da data de homologação da JUCEB, para se inscrever no CORE-BA. Após este período, o valor será acrescido de multa e juros.
