CORE-BA
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA
(Autônomo ou Sócio Responsável)
Senhor Presidente:
O abaixo firmado, em cumprimento ao disposto no Artigo 2º e seu Parágrafo Único, da lei federal 4886/65 e alteração posterior de maio de 1992, sob nº 8420, vem pelo presente requerer seu registro nesse CONSELHO, juntando para tanto a documentação relacionada abaixo. Declara, outrossim, sob as penas da Lei, ter iniciado o exercício dessa atividade em _____/_____/_____.
a) Xerox da prova de identidade e CPF;
b) Xerox da quitação com a Contribuição Sindical (solicitar guia junto ao SIRCEB);
c) Xerox da prova de quitação com o Serviço Militar (obrigatório até os 45 anos);
d) Xerox do Título e dos comprovantes de votação da última eleição;
e) Xerox do comprovante de residência atual;
f) Dois retratos 3 x 4 coloridos - atuais;
g) Declaração das Proibições Criminais.
OBS: O estrangeiro fica desobrigado de apresentar os documentos mencionados nas alíneas c e d, mais deve provar sua permanência no País nos últimos 10 anos (RNE).
