COMO EFETUAR BAIXA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA LIMITADA E RESPONSÁVEL TÉCNICO NO CORE-BA
ATENÇÃO: As informações abaixo são para empresas limitadas e responsáveis técnicos.
Passo 1 – CONSULTAR SITUAÇÃO
1. Solicite junto ao CORE-BA informações sobre a situação dos registros.
(Envie os dados da empresa e do sócio para o nosso setor de ATENDIMENTO. Clique aqui!)
Passo 2 – PREENCHER REQUERIMENTO DE BAIXA
1. Preencher corretamente um dos requerimentos de baixa, abaixo:
a. Para baixar o registro da empresa e/ou do responsável técnico;
- Requerimento referente à empresa (Clique aqui para obter o modelo);
- Requerimento referente ao responsável (Clique aqui para obter o modelo);
b. Para baixar apenas o registro da empresa, e manter o registro do responsável técnico como representante comercial autônomo; (Clique aqui para obter o modelo);
c. Para baixar apenas o registro da empresa, e manter o registro do responsável técnico como representante comercial responsável por outra empresa; (Clique aqui para obter o modelo).
2. Após o preenchimento, conferir se os dados estão corretos;
3. Imprimir;
4. Assinar no campo indicado, com caneta de cor azul.
Passo 3 – REGULARIZAR DÉBITOS (Caso haja)
Pagamento através de BOLETO.
Solicitar ao CORE-BA o envio do(s) boleto(s) via e-mail ou via Correio.
Contato: atendimento@corebahia.org.br ou 71-3242-2373 / 3241-1087
Passo 4 – APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO AO CORE-BA
Após seguir os passos acima, apresente em um dos postos do CORE-BA ou envie através dos Correios os seguintes documentos:
1. Requerimento de baixa de pessoa jurídica limitada e do responsável técnico (se for o caso), ORIGINAL(IS), assinado(s) e preenchido(s) corretamente;
2. Distrato Social, Alteração Contratual ou Certidão Simplificada da JUCEB, onde conste que a empresa não atua mais na atividade de representações comerciais;
3. Carteira de Representante Comercial (caso a tenha retirado);
4. Comprovante de pagamento do CORE-BA (caso tenha efetuado através do Passo 3);
5. Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical autenticado por Instituição Financeira (Não será aceito comprovante de depósito). Maiores informações, CLIQUE AQUI.
OBS: Não serão aceitos requerimentos de baixa enviados por e-mail.
(Clique para ver os endereços e o horário de atendimento do CORE-BA)
Passo 5 – AGUARDAR RESPOSTA
1. Dentro de alguns dias, o CORE-BA, enviará uma resposta à sua solicitação para o endereço cadastrado no sistema, informando se a baixa foi deferida ou indeferida.
ATENÇÃO: Caso tenha efetuado alteração de endereço, envie junto com a documentação indicada no Passo 4, uma solicitação de atualização de dados cadastrais. (Clique aqui para obter o modelo).